ZERO HORA: “A neutralidade é essencial” (Entrevista)
Está nas mãos de um especialista em processos legislativos uma das tarefas mais espinhosas da Câmara dos Deputados: garantir liberdade e privacidade aos usuários da rede. Relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ) ganhou fluência no vocabulário técnico da rede, mas enfrenta fogo cruzado entre os interesses comerciais que envolvem o tema e a militância aguerrida dos defensores da individualidade.
O parlamentar tem expectativa de que o projeto seja votado ainda nesta semana em uma comissão especial da Câmara, após sete audiências públicas das quais participaram 62 palestrantes de diferentes áreas. Com a experiência de professor de uma disciplina de processos legislativos na PUC-RJ, afirma que a maior lição foi o método de elaboração do texto: construído com a colaboração de usuários da rede, de forma inédita no país. Para Molon, a garantia da neutralidade na web é o principal pilar do projeto:
– O futuro da internet depende da neutralidade, e o futuro da democracia depende da internet.
Zero Hora – Por que a internet precisa de uma lei?
Alessandro Molon – Precisamos garantir direitos que hoje estão em risco: proteção à privacidade, liberdade de escolha na rede, direito à informação. Além disso, há certas características, como a neutralidade da rede, que precisam ser protegidas.
ZH – Na prática, o que o Marco Civil vai trazer para o usuário de internet?
Molon – A proteção a direitos como a privacidade dos dados pessoais, a discrição da navegação, a reafirmação do direito à conexão de qualidade, a proibição do bloqueio do acesso à internet por qualquer razão que não seja a falta de pagamento. A intenção é proteger, por exemplo, dados pessoais que hoje alguém fornece a um aplicativo de internet e podem ser vendidos como mercadoria a terceiros.
ZH – Por que o marco não trata de questões como pirataria e crimes digitais?
Molon – A concepção é que seja uma espécie de Constituição da internet, de carta de direitos. É uma espécie de lei guarda-chuva, a partir da qual vão surgir outras, inclusive que definam crimes de internet. Mas não é um marco criminal, é civil.
ZH – Como o senhor responde a críticas de delegados de que o Marco Civil pode tornar a investigação de crimes cibernéticos mais lenta?
Molon – Não consigo entender em que medida o Marco Civil pode atrapalhar investigações, ao contrário. A exigência da guarda de logs por um ano, que vai estar na lei, é uma garantia. Entendo que o marco colabora de maneira equilibrada e constitucional – cuidadosa com os direitos e garantias individuais – com as investigações criminais. Claro que é preciso limites, como a exigência de ordem judicial para ter acesso a informações, como nas comunicações telefônicas.
ZH – Por que o texto do Marco Civil exime serviços de internet como portais e blogs da responsabilidade sobre o conteúdo publicado por terceiros, a menos que haja ordem judicial contrária?
Molon – Nós queremos garantir liberdade de expressão. Não queremos que o meio (a internet) seja responsabilizado pelo mau uso feito por um usuário. Seria como processar os Correios por terem enviado uma correspondência com conteúdo ilegal. Além disso, poderíamos acabar chegando à regra geral de remover o conteúdo toda vez que se recebesse notificação. Cabe ao Judiciário determinar o que deve ser removido, e não a um provedor de internet.
ZH – Como vai funcionar a exigência às empresas de excluir de seus arquivos todos os dados pessoais do usuário, se solicitado, quando o cadastro for encerrado?
Molon – Hoje, quando você pede a exclusão do seu perfil, o material fica indisponível, mas não é excluído, continua sendo guardado por terceiros. Estamos dando ao usuário o direito de dizer ao serviço que apague tudo ao término da relação entre eles. Para isso, o usuário precisará requerer a exclusão: pode ser por notificação, e-mail, carta. Desde que guarde alguma prova para depois eventualmente acionar quem descumprir esse requerimento, mas não precisa ser por ordem judicial.
ZH– Existe algum outro país em que o usuário tenha esse direito assegurado?
Molon – Não. Essa é uma das razões pelas quais o Marco Civil está sendo considerado, por especialistas, o melhor projeto de lei em tramitação no mundo sobre internet. Não há país que garanta tantos direitos aos usuários, nem regras que protejam a internet como as do Marco Civil, ainda que não sejam perfeitas.
ZH – Qual detalhamento que se pode atingir para que a regra não se torne rapidamente obsoleta?
Molon – Esse é um dos grandes desafios. É uma lei de princípios, de garantias. Não define tudo na internet e nem esse é o objetivo. Depois virão outras.
ZH – Qual foi seu maior aprendizado sobre a natureza da internet?
Molon – Foi entender o quanto é essencial a neutralidade da rede para o futuro da internet. Mas acho que o Marco Civil também será um marco no processo legislativo brasileiro. Aprendemos muito sobre como a participação pode ser aproveitada na produção de uma lei boa para o país. Isso foi um grande aprendizado: como dá para usar a internet para fazer uma lei boa para o país.
O que é o marco civil
Uma proposta de Constituição para a internet, que garante o direito à privacidade e à liberdade de expressão e define o papel dos provedores de acesso e de conteúdo. O texto foi escrito com a participação de usuários em uma ferramenta online e também discutido em audiências públicas em seis cidades do país, inclusive Porto Alegre. Pode ser lido na íntegra no site edemocracia.camara.gov.br.
PRINCIPAIS POLÊMICAS
- Neutralidade da rede
O princípio que garante livre circulação de dados, sem distinção de conteúdo, origem ou destino. Provedores de conexão não podem fazer discriminação de serviço, favorecendo acesso a um ou outro site, por exemplo. A redação final do Marco Civil incluiu duas exceções, que só podem ser adotadas por decreto presidencial e sob recomendação do Comitê Gestor da Internet: em situações de emergência ou necessidade técnica para garantir o funcionamento da rede.
- Remoção de conteúdo
Será necessário ter ordem judicial para obrigar um site ou blog a remover conteúdo da internet. Os provedores de conteúdo serão responsabilizados judicialmente apenas quando descumprirem a determinação. Caso algum usuário publique material ofensivo ou criminoso, o serviço usado não será responsabilizado. O ponto é defendido como uma premissa para a liberdade de expressão, mas causa polêmica porque dificulta a remoção de conteúdos ilegais.
por Barbara Nickel
FONTE: Zero Hora (RS)
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