Molon fará relatório sobre anistia para rádios comunitárias
Molon realizou nesta quinta-feira uma reunião de trabalho para discutir o PL 4549/08, que concede anistia aos processados pela exploração sem autorização do serviço de radiodifusão sonora. O crime é previsto no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, com pena de 1 a 2 anos de reclusão.
Para Molon, que é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi possível constatar a necessidade de algumas mudanças no substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e a inserção de sugestões do Ministério das Comunicações.
Ele pretende propor a descriminalização para as emissoras que operam em baixa potência e uma punição gradativa. “As penas não precisam necessariamente ser criminais, podem ser penas administrativas, podem ser multas, que sejam adequadas à gravidade da transgressão perpetrada. Dessa maneira, se faz justiça.”
As rádios comunitárias são emissoras FM de alcance a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, que darão condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela e que não podem ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como partidos políticos e instituições religiosas.
Participaram da reunião o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti, o gerente-geral de fiscalização da Anatel, José Joaquim de Oliveira, o diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Luis Roberto Antonik, a representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária Luzia Franco e a coordenadora da Frente Parlamenta pela Liberdade de Expressão e à Comunicação com Participação Popular, deputada federal Luiz Erundina.
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