Molon é o relator do Marco Civil da Internet
Foi instalada hoje (28) na Câmara dos Deputados uma comissão especial para analisar o Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/2011), que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Molon foi nomeado relator da comissão e sugeriu que a proposta seja debatida em audiências públicas em seis estados e disponibilizada no e-Democracia, um canal da Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes.
“Este é um momento que representa uma vitória da democracia, da participação, da transparência, do pioneirismo, da cultura digital e da inovação no Brasil”, afirmou Molon. Ele explicou que o objetivo do Marco Civil da Internet é estabelecer uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. “A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica quanto a questões judiciais relacionadas ao tema”, disse.
Antes de virar projeto de lei, a proposta já passou por consulta pública feita pelo Ministério da Justiça, que recebeu mais de 2.000 sugestões enviadas pela sociedade, por meio de um processo transparente, inclusivo e democrático. “O projeto já chega muito amadurecido à Casa, mas podemos dar uma contribuição para melhorá-lo”, destacou o relator.
“O Brasil está sendo pioneiro na regulamentação da Internet. Pioneiro na construção de um ambiente cibernético inovador, pautado pela liberdade de expressão, proteção da privacidade e dos dados pessoais e garantia da neutralidade da rede”, ressaltou.
Projeto e tramitação
Molon também defendeu a necessidade de o novo marco garantir a qualidade da conexão da internet, o sigilo das comunicações e o direito à neutralidade da rede, que proíbe o tratamento diferenciado dos dados que trafegam na internet, de acordo com os interesses dos provedores.
O projeto de lei determina ainda que os provedores de acesso guardem os registros de conexão sob sigilo por um ano – essas informações só poderão ser fornecidas aos usuários mediante ordem judicial e poderão ser usadas em investigações. O marco civil também estabelece o respeito a princípios como liberdade de expressão, pluralidade, diversidade, abertura, colaboração, exercício da cidadania, proteção à privacidade e dados pessoais, livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.
Segundo Molon, a intenção é levar a proposta para votação em plenário ainda no primeiro semestre. “Sabemos que isso é um pouco mais difícil, vai depender do calendário da Casa, mas vamos fazer o possível neste sentido.”
O presidente da comissão é João Arruda (PMDB-PR) e os vice-presidentes são Manuel Junior (PMDB-PB), Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e Luiza Erundina (PSB-SP). A comissão tem 28 membros titulares e 28 suplentes.
Com Agência Brasil