Molon defende uso de penas alternativas em seminário
Molon participou nesta segunda-feira (12) de seminário sobre a reforma do Código Penal, parte dos trabalhos da Subcomissão de Crimes e Penas, cujo objetivo é apresentar um projeto de lei que corrija distorções das penas, atualize a legislação e incentive o uso de penas alternativas. Divido em duas partes, o encontro debateu crimes contra o Patrimônio e Contra Administração Pública, e crimes Contra o Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, e o Estatuto do Idoso.
Molon, relator da subcomissão, afirmou que o grupo de trabalho deverá reforçar a aplicação das penas alternativas. “Acreditamos que a pena de privação de liberdade deve ser guardada para os casos em que se fizer necessário retirar alguém do convívio social. Para crimes em que isso não for necessário, haverá a aposta em outras penas que façam com que as vítimas se sintam reparadas no dano que sofreram e a sociedade ganhe com isso. Ou seja, em vez de gastar tantos recursos – algo entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por mês, de acordo com o estado – com cada preso e ainda fazê-lo sair pior do que entrou, queremos apostar em penas que façam o réu pagar à sociedade os danos que causou”, explicou.
Ele afirmou também que a subcomissão deverá propor que agentes corruptores tenham penas mais duras do que prevê a legislação atual. “O grupo aponta claramente no sentido de endurecer a legislação punitiva para crimes de corrupção, especialmente para os agentes corruptores, que têm penas mais brandas do que a dos corruptos. Além disso, deveremos propor a fusão de tipos penais, como a corrupção ativa e passiva, que estão separadas e devem ser fundidas num único tipo penal”, declarou.
Exposições
A primeira a palestrar, dra. Fabiana Costa, promotora de Justiça, falou sobre os crimes contra o Patrimônio e discorreu sobre o consenso em permitir maior participação da vítima nos delitos patrimoniais.
Em sua apresentação sobre crimes contra a Administração Pública, dr. José Robalinho Cavalcante, procurador da República, afirmou que existe hoje pressão da sociedade para um maior combate aos crimes contra a administração pública. “O crime de corrupção entendido como desvio de dinheiro público é um dos crimes mais graves, já que tira a capacidade de intervenção do Estado. O que se está protegendo é a capacidade do Estado de agir”, afirmou. Para ele, a corrupção não será combatida tornando o crime de corrupção em hediondo. “Não é o caminho de recrudescimento que se deve procurar, é o caminho de racionalização.”
Já o dr. Evandro Piza, professor da Universidade de Brasília, questionou sobre o custo do processo penal contra cidadãos que cometem pequenos furtos. Para ele, essa prática é economicamente inviável. “A opção não é pelo desencarceramento, mas sim de adequação das penas”, concluiu.
Na opinião do procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Daniel Lima Ribeiro, a Lei de Crimes Ambientais merece ajustes para valorizar o cumprimento do licenciamento ambiental e limitar a aplicação de outras normas regulamentares, como decretos, portarias e outros atos.
A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Thelma Alves de Oliveira cobrou ações mais efetivas do controle da venda de cigarros e bebidas para crianças e adolescentes. Já Marcia Cristina de Oliveira, também representante da SDH, discorreu sobre os crimes contra os idosos.
Conclusão dos trabalhos
Ao fim do evento, Molon afirmou que o resultado final da subcomissão será apresentado em fevereiro. “Vamos propor a mudança tanto das penas que evidentemente estão abaixo do que deveriam estar, como é o caso do crime de corrupção, quanto daquelas consideradas excessivas. A falsificação de cosmético, por exemplo, tem uma punição mínima maior que a do crime de homicídio”, afirmou.
O Código Penal Brasileiro é de 1940 e, ao longo de seus 70 anos, foi sofrendo distorções que resultaram em crimes graves punidos com penas brandas e crimes leves punidos com rigidez. A subcomissão já realizou cinco seminários, nas diversas regiões do país.
