Molon defende recursos para integração de sistemas de controle de armas
Debater os desafios às práticas e problemas que envolvem a produção, a venda e a fiscalização das armas de fogo, munições e explosivos foi o objetivo da audiência pública presidida por Molon nesta terça-feira, na Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições, em Brasília.
“Uma sociedade em que cada um precisa se defender com uma arma na cintura é um faroeste, não uma sociedade civilizada. Por isso eu acredito que seja importante garantir mais recursos humanos e financeiros para a Polícia Federal e o Exército desempenharem esse controle”, disse Molon.
Ele afirmou que a Comissão de Segurança vai trabalhar para aprovar emenda de R$ 20 milhões no Orçamento de 2013 destinada à construção de um banco de dados “único, inteligente, com estatísticas e que cruze dados” para o controle de armas e munições, o que deverá facilitar a integração do trabalho do Exército, da Polícia Federal e as informações em poder da indústria de armas e munições. “Hoje temos 60 emissões de acesso ao SIGMA para a Polícia Federal e ao SINARM para o Exército. É um avanço, mas é pouco perto do que ambas as instituições desejam”, afirmou.
Molon propôs que a Polícia Federal facilite a renovação do registro dos armamentos legais para evitar a comunicação de extravio, muitas vezes feita para escapar da burocracia quando o prazo de posse da arma vence. Ele também fez um apelo para que o Ministério da Justiça disponibilize mais equipamentos para destruição de armas devolvidas nas campanhas de desarmamento. Pediu ainda a reflexão do Exército sobre a possibilidade de inserir lacre metálico em armas de colecionadores.
Além disso, Molon defendeu que a marcação em munições fosse realizada em lotes menores. “A fiscalização não será possível com lotes tão grandes. Há revendas que compram pequenas quantidades e lotes de 10 mil vendidos para 100 lojas torna a marcação insuficiente”, disse.
Propostas
Representando a Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel propôs um controle externo da indústria de armamentos e regras mais rígidas para venda e obtenção da posse de armas por pessoas físicas.
O chefe da Divisão de Crime Organizado da Polícia Federal, Douglas Morgan, disse que o desafio é reduzir o contrabando e o tráfico e melhorar a fiscalização do uso dos equipamentos já legalizados.
Para o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições, Salésio Nuhs, o foco da sociedade deveria estar em medidas para dificultar a ilegalidade e a pirataria de munições. Ele também defendeu a possibilidade de se realizar o cadastro de armas na campanha do desarmamento.
O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Guilherme Leonardi, informou que desde o início da campanha, em 2007, foram recolhidas no país pelo menos de 35 mil armas e 140 mil munições.
O general Waldemar Barroso, diretor do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados, do Comando do Exército, destacou a necessidade de uma parceria com a Polícia Federal e da criação de um banco de dados integrado. Ele também citou a necessidade de capacitação de pessoal e automatização de processos.
Para o diretor do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Douglas Saldanha, “é muito mais barato para o Estado obter resultados com a campanha pelo desarmamento do que com os custos da repressão”.
A campanha pelo desarmamento está presente em 24 estados aonde existem 1,9 mil postos de coleta de armas. Ao entregá-las, o cidadão não precisa declarar a origem, e depois recebe remuneração, conforme o tipo da arma.
