FOLHA: Senado começa hoje a alterar propostas para Código Penal
O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, começa a tramitar hoje no Senado já com a promessa de ser alterado por congressistas.
Formado por 15 pessoas, o grupo trabalhou nos últimos sete meses a revisão do código, de 1940. A proposta eliminou tipos penais, criou crimes e decidiu tratar tabus com um viés claramente liberal.
O resultado são as mais de 500 páginas do relatório do procurador-regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foram entregues na segunda ao Senado.
O texto autoriza, por exemplo, a interrupção da gestação até a 12ª semana quando a mãe “não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade”, atestado por médico e psicólogo.
Libera ainda o porte, a compra e o plantio de drogas para uso próprio, mas proíbe o consumo perto de escola ou de criança e adolescente. Também criminaliza a homofobia, nos moldes do racismo.
Os temas são polêmicos. Há promessa de resistência explícita da bancada evangélica, mas o fato é que a abordagem liberalizante deve enfrentar objeções de outros segmentos, apesar de a comissão ter adotado versões mais brandas do que propostas que já tramitaram no Congresso.
“Essa proposta deve ser jogada no lixo”, diz Magno Malta (PR-ES), da bancada evangélica. “Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa.”
Autor do pedido de criação da comissão, Pedro Taques (PDT-MT) saiu em defesa do debate de temas delicados. Para ele, a comissão fez um trabalho “impressionante” e deixou um bom material para ser discutido. “Estou esperançoso com o debate.”
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), admite que o texto será alterado. Para ele, mudanças em projetos fazem parte do processo legislativo. “Vamos apresentar o projeto sem que haja responsabilidade de adotá-lo. Quem decide é o Congresso.”
Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do STJ, considera “natural” a resistência às mudanças. “A comissão teve como um dos rumos não deixar de fora temas pertinentes para um código moderno, que sirva para o amanhã”, diz. “Estamos enfrentando o que outros países já enfrentaram.”
O projeto agora vai tramitar por comissões da Casa antes de ser submetido ao plenário.
CÂMARA
Longe da polêmica do Senado, a Câmara pode ter maior chance de aprovar seu projeto. O deputado Alessandro molon (PT-RJ) apresentou ontem relatório na Comissão de Justiça. Se aprovado, está pronto para análise no plenário.
O texto sugere mudanças no código, mas não o reforma. Só atinge a parte especial, que trata de crimes e penas.
“Estamos evitando as maiores polêmicas, que acabam inviabilizando a discussão de outros pontos. Existem projetos em tramitação sobre esses assuntos.”
Os integrantes da comissão
Presidente: Gilson Dipp
Ministro do STJ
Relator: Luiz Carlos Gonçalves
Procurador regional da República e professor
Membros:
ANTONIO NABOR BULHÕES: advogado criminalista, responsável pela absolvição de PC Farias
EMANUEL CACHO: advogado criminalista em Sergipe
GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE: professor na Bahia e no Pará
JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO: desembargador no TJ-RJ
JULIANA GARCIA BELLOQUE: defensora pública
LUIZA NAGIB ELUF: procuradora de Justiça em São Paulo
LUIZ FLÁVIO GOMES: doutor em direito penal
MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO: promotor de Justiça em Goiás
MARCELO LEAL: advogado, defende Fernando Sarney
MARCELO LEONARDO: advogado, defende Marcos Valério no processo do mensalão
MARCO ANTÔNIO MARQUES DA SILVA: desembargador do TJ-SP
TÉCIO LINS E SILVA: advogado, defende Fernando Cavendish
TIAGO IVO ODON: advogado
por Nádia Gueerlenda e Márcio Falcão
FONTE: Folha de S. Paulo