Debate em São Paulo sobre Lei das Biografias
17:00 hs
De 09/08/2012 às 17:00h até 09/08/2012 às 18:00h
Local: Pavilhão de Convenções do Anhembi – Bienal do Livro de São Paulo (Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1.209 - Santana) (veja a localização do mapa)
A Bienal do Livro de São Paulo e a Câmara dos Deputados realizam nesta quinta-feira (9), às 17h, um debate sobre a chamada Lei das Biografias.
O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do Projeto de Lei nº 393/2011, que trata da publicação de biografias de pessoas públicas sem autorização prévia, e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, irão debater o tema com o Dr. Guilherme Carbone, Dr. José Renato Naline e o jornalista Paulo César Araújo. A mediação do debate será feito pelo Dr. Antônio Penteado Mendonça.
A proposta de mudança na lei visa ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura, garantindo que sejam veiculadas informações sobre a vida privada de pessoas públicas. No Código Civil em vigor, o artigo 20 garante a qualquer cidadão e seus herdeiros o direito de proibir a publicação de conteúdo que exponha sua imagem pública.
Nos últimos anos, várias biografias foram retiradas do mercado pela Justiça a pedido dos próprios biografados ou de seus familiares. O caso mais notório foi o do cantor Roberto Carlos, que obteve autorização judicial para recolher um livro que relatava sua vida familiar e sua trajetória artística. Já o escritor Ruy Castro foi acionado pelas filhas e por uma ex-companheira de Garrincha, quando publicou uma biografia sobre o jogador.
Veja aqui a programação completa dos eventos da Bienal do Livro de São Paulo:
http://www.bienaldolivrosp.com.br/
Debate sobre Lei das Biografias
Local: Pavilhão de Convenções do Anhembi – Bienal do Livro de São Paulo
Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Santana
Quando: quinta-feira, 9 de agosto, às 17 horas
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