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31/10/2012 escreva um comentário
[O GLOBO] Projeto prevê multa a empresa que participar de corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem três anteprojetos que alteram o Código Penal. Um deles endurece as penas dos crimes contra a administração pública e traz novidades como a unificação dos crimes de corrupção ativa e passiva, que passarão a ser tratados no mesmo artigo da lei.
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25/10/2012 escreva um comentário
Molon abre seminário internacional sobre Crimes Financeiros
Relator, na Câmara, da nova Lei de Lavagem de Dinheiro, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) abriu Seminário Internacional Sobre Crimes Financeiros, que aconteceu no último dia 24 de outubro, em…
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20/10/2012 Comentários (4)
[O GLOBO] Punição para quem precisa
Artigo de Alessandro Molon: “Penas mais duras para os crimes contra a administração pública, como concussão, peculato e corrupção —é isso que a sociedade espera do Congresso”
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05/09/2012 escreva um comentário
[CORREIO BRAZILIENSE] Cardozo quer polêmica fora do Código Penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a retirada de temas religiosos e que geram posicionamentos apaixonados do projeto de lei do novo Código Penal, em audiência pública realizada no Senado. Ele sugeriu que os tópicos sejam debatidos e tramitem separadamente, para evitar que a discussão não se resuma a aspectos considerados polêmicos, como o aborto, a eutanásia, a homofobia e a descriminalização do uso de maconha.
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05/09/2012 Comentários (1)
[O GLOBO] Subcomissão aprova projeto que define usuário de drogas
A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou ontem projeto que enquadra como usuário de droga quem portar a quantidade equivalente ao consumo médio individual de cinco dias. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir essa quantidade. Acima dela, a pessoa será considerada traficante. O texto, uma inovação ao Código Penal, será submetido à CCJ e, depois, ao plenário da Câmara.
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04/09/2012 escreva um comentário
[AGÊNCIA CÂMARA] Subcomissão aprova parecer sobre crimes e penas
A Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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04/09/2012 escreva um comentário
[CONGRESSO EM FOCO] Molon: “É preciso sublinhar acertos do Parlamento”
Não adianta apenas mostrar os erros. É preciso também valorizar os acertos. O raciocínio comumente aplicado na educação também é válido para a política. A avaliação é do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e um dos parlamentares indicados pelos jornalistas para o Prêmio Congresso em Foco 2012.
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02/09/2012 escreva um comentário
EXTRA: Futebol, violência e legislação mais dura
Em conjunção cõm as medidas adotadas pelas polícias Civil e Militar para coibir a violência no futebol, como a criação de um subgrupo exclusivo para investigar as organizadas, uma revolução legislativa caminha — a passos lentos — em Brasília. A Câmara dos Deputados e o Senado discutem uma ampla reforma no Código Penal brasileiro, que é de 1940.
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24/08/2012 Comentários (1)
VALOR: Fiscalização é ponto polêmico no Marco Civil
Não bastassem os pontos polêmicos ao redor da neutralidade da rede, outra questão difícil aguarda por uma definição no Brasil: quem, afinal, vai fiscalizar a administração da internet, depois de aprovado o Marco Civil? Na maioria dos países, essa incumbência é das agências que controlam o setor. No Brasil, o texto final dessa espécie de Constituição da internet atribui ao Comitê Gestor de Internet (CGI) a tarefa de recomendar o que deve ser feito pelas teles.
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24/08/2012 escreva um comentário
VALOR: Esquenta disputa pelo controle da internet
Se você nunca ouviu falar em neutralidade de rede, é bom prestar atenção ao assunto. O tema envolve um debate sobre quem controla o tráfego na web, e tem como pano de fundo uma disputa comercial entre operadoras de telecomunicações e grandes grupos de internet, que ameaça explodir nos próximos meses. Isso tudo pode parecer distante do dia a dia das pessoas comuns, mas dessa discussão depende a maneira como todos nós vamos acessar a internet no futuro – e quanto vamos pagar para fazer isso.
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