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21/03/2012 escreva um comentário
VALOR: Demarcação de terras indígenas une PT e PV na Câmara
Parlamentares de PT e PV, em lados opostos no apoio ao governo, se uniram ontem para impedir o avanço da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT defende que o poder de demarcar as terras deve ficar no Executivo, e não no Legislativo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) alega uma divisão de poderes. “Imagine se o Legislativo começasse a fazer os trabalhos da União? Teríamos nosso Banco Central para emitir moeda e até serviços postais”, disse.
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21/03/2012 escreva um comentário
O GLOBO: Base vota contra o governo, que foi salvo por um triz
BRASÍLIA – Em minoria considerável na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira, o PT lembrou seus tempos de oposição e com expedientes como leitura de ata, verificação de quórum e seguidas intervenções, conseguiu derrubar a sessão que votaria proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar a passar pelo Congresso Nacional demarcação de terra indígenas, de reconhecimento de terras quilombolas e aprovação de áreas de proteção ambiental. Molon comemorou e disse que, agora, está adiada sine die, por tempo indeterminado a votação na CCJ dessa proposta.
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20/03/2012 escreva um comentário
PEC que viola direitos indígenas e quilombolas sofre derrota na CCJ; PT comemora
A bancada ruralista foi derrotada, nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando tentava votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, além de reservas de proteção ambiental.
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20/03/2012 escreva um comentário
AGÊNCIA CÂMARA: CCJ rejeita requerimento para discutir demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou há pouco um requerimento apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.
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18/03/2012 escreva um comentário
O DIA: Multas ambientais educam para a prevenção
As multas por crimes ambientais possíveis em uma sentença criminal são um dos pontos que a Reforma do Código Penal Brasileiro, em curso na Câmara dos Deputados, tem que enfrentar. Hoje, a multa máxima que a Justiça pode aplicar a uma empresa condenada por crime ambiental é de cerca de R$ 3 milhões. Este valor é irrisório para alguns setores da economia, como a indústria petrolífera, potencialmente uma das mais poluentes, como pudemos ver nos recentes acidentes na produção da Chevron, na Bacia de Campos.
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17/03/2012 escreva um comentário
ESTADÃO: Fora da coalizão, PR fala até em CPI da Casa da Moeda
O pêndulo do PR voltou-se para a oposição e o partido já ensaia uma retaliação ao Planalto. Deputados da base e, principalmente, a bancada ruralista, preparam uma derrota para Dilma na próxima semana com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional retirando poderes do presidente da República na demarcação de terras indígenas, de áreas de preservação ambiental e regiões de quilombolas.
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17/03/2012 escreva um comentário
O DIA: A Poluição é Nossa
Na reunião de terça, do grupo de deputados que estuda os royalties, Alessandro Molon (PT) vai usar o novo vazamento de petróleo como argumento a favor do Rio de Janeiro.
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16/03/2012 Comentários (1)
JB: Multas por crimes ambientais poderão ser proporcionais a faturamento de empresas
Após a reincidência de vazamento da petrolífera americana Chevron, na Bacia de Campos, litoral fluminense, deputados vão apresentar um relatório que propõe multas proporcionais ao faturamento de empresas que cometerem crimes ambientais. De acordo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, o objetivo é evitar que as penalidades impostas aos infratores sejam incompatíveis com seus rendimentos.
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16/03/2012 escreva um comentário
O GLOBO: Procurador prepara ação criminal após novo vazamento da Chevron
Um dia após a petrolífera americana Chevron informar a ocorrência de um segundo vazamento de óleo, em quatro meses, no Campo de Frade (Bacia de Campos), o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos, informou nesta sexta-feira que vai indiciar criminalmente os envolvidos nos dois derramamentos.
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13/03/2012 escreva um comentário
AGÊNCIA CÂMARA: CCJ adia reunião para tentar acordo sobre demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu transferir sua reunião de hoje (13) para a próxima semana devido a um impasse sobre a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.
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