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05/06/2013 escreva um comentário
[FOLHA DE S. PAULO] Comissão da Câmara aprova projeto que torna crime eleitoral denúncia falsa
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que tipifica no Código Eleitoral o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral….
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03/06/2013 escreva um comentário
[O ESTADO RJ] Nova PEC revê falta de defensores públicos no Brasil
No último dia 19 de maio foi comemorado o Dia do Defensor Público. E apesar dos serviços prestados por esse tipo de profissional serem essenciais ao acesso da maior parte…
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29/05/2013 escreva um comentário
Molon cobra fortalecimento da Justiça
Em discurso na Tribuna da Câmara, Molon criticou a tramitação da PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigar. Molon apresentou um documento com dezenas de casos…
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23/05/2013 escreva um comentário
Molon ressalta importância de investigação do Ministério Público em defesa dos direitos humanos
Reunidos em debate após a abertura do III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, nesta quinta-feira, em Brasília, o deputado Alessandro…
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22/05/2013 escreva um comentário
Aprovada em comissão especial PEC que define autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária,…
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21/05/2013 escreva um comentário
Molon participa, na CCJ do Senado, de lançamento de livro contra a PEC 37
Para fortalecer a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, casos em que a participação do Ministério Público em investigações criminais colaboraram para a elucidação de crimes…
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17/05/2013 escreva um comentário
Molon recebe Medalha de Honra da Defensoria Pública
O deputado federal Alessandro Molon recebeu, nesta sexta-feira, a Medalha de Honra da Defensoria Pública por sua luta em favor da instituição e do acesso de todos à Justiça. A…
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16/05/2013 escreva um comentário
Presidente da Câmara promete celeridade para votação da PEC da Independência da Defensoria Pública
Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Molon conseguiu a garantia de que a votação do relatório final da PEC 207, que dá autonomia…
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16/05/2013 escreva um comentário
[APERJ] APERJ e Deputado Alessandro Molon participam de agenda da ANAPE em Brasília
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Rafael Rolim, a Diretora Administrativa, Daniele Andrade e o Diretor-Executivo da APERJ e Secretário-Geral da Anape, Bruno…
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13/05/2013 escreva um comentário
[GAZETA DO POVO] Código Penal: Câmara dos Deputados tem outras propostas de mudança
Em paralelo ao anteprojeto do novo Código Penal em trâmite no Senado, há outras propostas de reforma na Câmara dos Deputados. Esses projetos foram elaborados por uma subcomissão de Crimes…
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